Estruturas náuticas
Regularização de Piers, Decks e Estruturas Náuticas
Piers, decks, trapiches, rampas e outras estruturas junto ao mar podem envolver competências ambientais, urbanísticas, patrimoniais e da autoridade marítima. Por isso, a regularização costuma exigir análise integrada.
Mais de um órgão pode estar envolvido
Dependendo da localização e da estrutura, podem existir exigências de prefeitura, órgão ambiental, SPU e Capitania dos Portos, entre outros. A sequência correta dos procedimentos é importante para evitar retrabalho.
Estruturas existentes também precisam de diagnóstico
Quando o pier ou deck já foi construído, é necessário levantar dimensões, localização, documentos, autorizações anteriores e eventuais notificações para definir o caminho possível de regularização.
Aspectos ambientais
Intervenções em costão, manguezal, vegetação, APP, fundo marinho ou faixa marginal podem demandar avaliação específica e estudos complementares.
Atuação na Costa Verde
A Ambientalex possui foco regional em Angra dos Reis, Paraty e municípios da Costa Verde, onde esse tipo de demanda é recorrente.
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Quer regularizar uma estrutura náutica?
Informe município, tipo de estrutura, se ela já existe e se há processo, multa ou autorização anterior.