Uma dúvida comum de proprietários é: posso cortar uma árvore porque ela está dentro do meu terreno? A resposta depende do caso. A propriedade do imóvel, por si só, não elimina as regras de proteção da vegetação.
Por que é preciso verificar antes?
Espécie, localização, tipo de vegetação, estágio de regeneração, existência de área protegida e finalidade da intervenção podem alterar o enquadramento. Para exploração ou supressão de vegetação nativa, a legislação prevê controle e autorização pelos órgãos ambientais competentes.
Quem autoriza?
Segundo o serviço oficial do Governo Federal sobre exploração de produtos florestais de espécies nativas, a competência para autorizar supressão e manejo de vegetação é, em regra, dos órgãos estaduais de meio ambiente. Existem situações específicas de competência federal e também atribuições locais conforme o caso.
O que fazer antes do corte?
- identifique a espécie e as características da vegetação;
- verifique se o imóvel possui áreas ambientalmente protegidas;
- consulte o órgão ambiental competente;
- confirme se há necessidade de autorização, licença ou estudo técnico;
- guarde os documentos e autorizações emitidos.
Fonte oficial: Governo Federal — autorização para exploração de produtos florestais de espécies nativas.
Para avaliação técnica de vegetação, autorizações e regularização, consulte os serviços ambientais da Ambientalex.
Conteúdo informativo. A possibilidade de intervenção deve ser verificada para o imóvel e a vegetação específicos.
Conteúdo informativo. A aplicação das normas ambientais depende das características específicas de cada imóvel, atividade ou empreendimento e da regulamentação vigente.